RESOLUÇÃO 003/2018

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PIRATUBA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2018

Orienta e fixa normas para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico e Regimento das instituições de educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Piratuba.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRATUBA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Nacional nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 12 que determina que "os estabelecimentos de ensino respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica".

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO - PEDAGÓGICO E REGIMENTOS

Art. 1º As instituições de educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino têm a incumbência de elaborar seus Projetos Político-Pedagógicos e Regimentos, conforme determina esta Resolução.

Art. 2º Os Projetos Políticos-Pedagógicos concebidos pelas instituições de ensino fundamentam a construção dos respectivos regimentos.

Parágrafo Único. O Regimento pode constituir-se parte integrante do Projeto Político-Pedagógico.

Art. 3º O Projeto Político-Pedagógico é o documento teórico-metodológico da escola a ser disponibilizado, reconstruído e utilizado por aqueles que a compõem. É o plano da Instituição que expressa as ações a serem realizadas no processo administrativo e pedagógico, nunca definitivo, aperfeiçoa-se e se objetiva na caminhada, sendo um instrumento que possui uma abrangência ampla, integral e global.

Art. 4º A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é de autonomia e atribuição da Unidade Escolar, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

Parágrafo único. Entende-se por comunidade escolar professores, funcionários, alunos, pais e equipe diretiva.

Art. 5º O Projeto Político-Pedagógico é o documento que define e orienta a ação pedagógica de cada instituição de educação.

Art. 6º O Projeto Político-Pedagógico deve explicitar, no mínimo, os seguintes elementos constitutivos (conforme modelo anexo à presente resolução – Anexo I):

I – Introdução;

II – Diagnóstico;

III – Caracterização da unidade escolar;

IV – Proposta pedagógica;

V – Metas/ Ações/ Atividades;

VI – Avaliação.

Art. 7º Existem alguns elementos que são imprescindíveis na elaboração do PPP:

I - leitura e problematização da realidade, considerando desde o contexto social maior até aquele em que está inserida a escola;

II - objetivos que expressem as metas, princípios, visão de futuro e finalidades da educação;

III - orientação para a ação, estratégias, plano de ação;

IV – aplicação prática das ações propostas;

V – avaliação dos resultados.

Art. 8º O Regimento da unidade escolar é o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente.

Art. 9º O Regimento deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos da instituição educacional e deve explicitar, no mínimo, os seguintes elementos constitutivos (conforme modelo anexo à presente resolução – Anexo II):

I – Identificação e caracterização da escola;

II – Fins e objetivos da instituição escolar;

III – Organização administrativa e pedagógica;

IV – Organização do currículo;

V – Princípios de convivência;

VI – Avaliação;

VII – Ingresso, matrículas e transferências;

VIII – Disposições gerais.

Art. 10º A apresentação do documento deve estar de acordo com as normas da ABNT e deverá ser publicado e disponibilizado de forma digital e impressa para toda a comunidade escolar.

Art. 11º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Piratuba (SC),  04 de abril de 2018.

Membros da comissão

_______________________________

Ana Paula da Silveira

_____________________________

Carmem Terezinha Land

______________________________________________

Zuleide Ferreira Ramos da Rosa

___________________________________________

Lidiane Baiolin

ANEXO I – Projeto Político-Pedagógico – PPP

CAPA

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

SUMÁRIO

1 CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1 A história da instituição de ensino

1.2 A história do município

1.3 A caracterização da comunidade escolar

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

2.2 Objetivos Específicos

3 PRINCÍPIOS QUE GUIAM O TRABALHO NA ESCOLA

3.1 Missão (filosofia, finalidade)

3.2 Concepção pedagógica

3.3 Perfil do corpo discente

3.4 Perfil do corpo docente

3.5 Metodologia de trabalho

3.6 Concepção de avaliação

4 METAS e AÇÕES

5 PROJETOS

6 DISPOSIÇÕES GERAIS

7 BIBLIOGRAFIA

ANEXO II – Regimento Escolar

CAPA

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

SUMÁRIO

1 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

1.1 Regime Escolar (funcionamento e normas internas da instituição de ensino)

1.2 Regime disciplinar

1.3 Regime de Ingresso, de Matrícula e de Transferência

1.4 Frequência

1.5 Registro, escrituração e arquivos escolares

2 METODOLOGIA DE ENSINO

2.1 Planejamento

3 AVALIAÇÃO

3.1 Avaliação

3.1.1 Avaliação do aluno (O que observar? Como acontece?)

3.1.2 Expressão da avaliação (Resultados bimestrais/ semestrais por parecer descritivo e entrega de resultados)

3.1.3 Avaliação do professor (ação – reflexão – ação)

3.1.4 Avaliação da escola (Como acontece o registro?)

3.2 Conselho de classe

4 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

4.1 Da Direção

4.2 Auxiliar de direção

4.3 Secretário escolar

4.4 Corpo Docente (professores, auxiliares e cuidadores)

4.5 Corpo Discente

4.6 Agentes de Serviços Gerais

4.7 Equipe Multiprofissional: atribuições e forma de atendimento (nutricionista, técnico de enfermagem, facilitador em informática educacional, facilitador de biblioteca escolar, psicóloga, etc.)

4.8 Associação de pais e professores – APP

4.9 Conselho escolar

5 CALENDÁRIO ESCOLAR

6 DISPOSIÇÕES GERAIS (Os casos omissos neste Regimento são resolvidos pela direção da escola, com a participação do Conselho Escolar, respeitada a legislação vigente.)