quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Legislação que rege o CME
Legislação Municipal:
Lei 13/2000 - Institui Sistema Municipal de Ensino e cria o Conselho Municipal de Educação
LC 041/2009 - Altera Lei 13/2000
Decreto 229/2012 - Nomeia os membros do CME
Lei 13/2000 - Institui Sistema Municipal de Ensino e cria o Conselho Municipal de Educação
LC 041/2009 - Altera Lei 13/2000
Decreto 229/2012 - Nomeia os membros do CME
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